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Quais são as restrições que existem em Portugal para poder voar com o seu drone?

Quais são as  restrições que existem em Portugal para poder voar com o seu drone?

Os voos de drones em Portugal estão autorizados seguindo os regulamentos atuais da Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA) e da Autoridade Nacional de Aviação Civil Portuguesa (ANAC). Portanto, é necessário levar em consideração as restrições existentes com base em riscos operacionais e respeito à proteção especial ou áreas proibidas.

Quais são essas restrições? Nós falamos sobre eles em Aerocamaras.

Índice de contidos

Requisitos para ser piloto de drones en Portugal

Para ser piloto de drones em Portugal é necessário ter mais de 16 anos e estar qualificado como piloto de acordo com a categoria em que vai voar. Em Portugal existem três cenários dependendo do risco do voo:

  • A categoria ‘aberta aborda as operações de drones de baixo risco, onde a segurança é garantida desde que o operador cumpra os requisitos relevantes para a operação pretendida. Esta categoria está subdividida em três subcategorias, nomeadamente, A1, A2 e A3. Os riscos operacionais na categoria ‘aberta’ são considerados de baixo risco e, portanto, não é necessária autorização operacional antes de iniciar o voo.
  • A categoria ‘específica’ abrange operações de drones com maior risco, em que a segurança é garantida pelo operador do drone, obtendo uma autorização operacional da autoridade nacional competente antes de iniciar a operação. Para obter a autorização operacional, o operador do drone é obrigado a realizar uma avaliação de risco, que determinará os requisitos necessários para a operação segura com o drone.
  • Na categoria ‘certificada’, o risco de segurança é consideravelmente alto; portanto, a certificação do operador e a do próprio  drone, bem como a certificação do piloto remoto, é sempre necessária para garantir a segurança, nesta categoria incluímos os drones para transporte de pessoas e com dimensão igual ou superior a 3 metros.

Para ser piloto de drone na categoria aberta, é necessário o Curso de Piloto de Drone A1/A2 para passar no exame da ANAC; enquanto para operar em uma categoria específica é necessário ter um certificado de piloto de drone para voar nos cenários padrão STS-01 e STS-02.

Além disso, os pilotos de drones em Portugal devem ter em conta que é obrigatório ter seguro de drones dependendo do peso do drone, em Portugal é obrigatório a partir das 900 gramas, porém é aconselhável fazer um seguro de responsabilidade civil que cubra danos a terceiros que possam decorrer da utilização dos mesmos.

Para finalizar, todos os pilotos que operem um drone com peso superior a 250 gramas ou que este tenha uma câmara ou qualquer outro tipo de sensor de captura de dados devem registrar-se como operadores de drones em uas.anac.pt. A seguir, mostramos um dos trabalhos que um piloto de drones pode fazer em Portugal.

Restrições de acordo com os tipos de categorias de voo

O piloto de drones em Portugal devem cumprir com:

  • Estar registrado como operador na ANAC.
  • Ter autorização da Autoridade Aeronáutica Nacional (AAN) para captar qualquer tipo de imagens. Para tal estar registrado na plataforma desta autoridade e-aan.pt
  • Para voar em zonas protegidas pelo Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), obter junto deste a devida autorização.
  • Para voar em zonas costeiras, é necessário ter uma autorização da Autoridade Marítima Nacional (AMN), junto da capitania com jurisdição na zona de voo.

Vamos ver quais são as restrições específicas para cada categoria. 

Voos em categoria aberta

Pilotos de drones na categoria aberta podem sempre voar nas seguintes condições:

  • Operam em VLOS (na linha de vista);
  • Não podem voar em zonas proibidas ou de restrição operacional de aeroportos ou de heliportos (artigo 11.º e Anexo ao Regulamento da ANAC n.º 1093/2016 até estar executado o artigo 15.º do Regulamento de Execução (UE) 2019/947);
  • Operam no máximo até 120 metros acima do terreno;
  • Operam em aeródromos e heliportos civis, sem CTR ou ATZ/TRMZ ou com ATZ/TRMZ (em espaço aéreo não controlado) até 120 metros da superfície com a autorização do Diretor do Aeródromo (não carece de autorização da ANAC), tal como referido no artigo 6.º e 7.º do Regulamento da ANAC n.º 1093/2016;
  • Planadores podem ser operados até 120 metros acima do terreno, mas nunca 120m acima do piloto remoto (piloto remoto no topo de uma montanha a operar a aeronave sobre um vale);
  • Podem voar 15 metros acima de um obstáculo artificial que tenha mais de 105m de altura, desde que não se afaste mais do que 50m do obstáculo com autorização da entidade responsável;
  • Podem voar de noite e de dia (sem autorização da ANAC).

Em operações de categoria aberta, aeronaves não tripuladas não podem sobrevoar concentrações de pessoas

Voos em categoria específica

Os operadores de drones na categoria específica são responsáveis por assegurar que os seus pilotos remotos adquirem a competência teórico-prática a fim de assegurar que estes têm o nível exigido. As autorizações operacionais requerem uma análise de risco.

  • Os operadores de aeronaves não tripuladas detentores de uma autorização operacional devem estabelecer o seu programa de formação organizado, podendo também recorrer a um prestador de serviço de formação externo (não certificado e em regime concorrencial) para organizar essa formação da sua responsabilidade.
  • As aeronaves certificadas estão sujeitas ao cumprimento de requisitos de aeronavegabilidade contínua, pelo que o operador terá de assegurar o cumprimento dos requisitos de manutenção.
  • As aeronaves não tripuladas devem estar dotadas das capacidades técnicas descritas na autorização operacional ou no Certificado de operador de UAS ligeiro, emitido pela ANAC, que face ao nível de risco da operação pode impor condições adicionais. Os operadores que declarem um cenário de operação padrão declarativo, devem operar aeronaves não tripuladas com a marcação de conformidade de classe exigida, a C5 para o STS-01 e C6 para o STS-02.

As seguintes operações são de categoria específica e requerem uma autorização operacional:

  • Qualquer voo acima de 120 metros, independentemente da classificação do espaço aéreo.
  • Qualquer voo além da linha de vista (BVLOS).
  • Utilização de aeronaves não tripuladas com mais de 25 kg.
  • Qualquer voo sobre pessoas não envolvidas (exceto se na subcategoria A1 da categoria aberta).
  • Qualquer voo sobre concentrações de pessoas, independentemente da dimensão característica da aeronave não tripulada.
  • Qualquer voo nas áreas de restrição operacional referidas no Anexo ao Regulamento da ANAC n.º 1093/2016, caso não queira operar na categoria aberta (não usa a flexibilidade concedida pela categoria aberta para obstáculos com mais de 105m a fim de voar 15m desde que a pedido da entidade responsável):

                         –Voos na área 1 acima dos 30 metros de altitude, ou acima do obstáculo artificial ou natural mais próximo num raio de 50 metros.

                    –Voos na área 2 acima dos 60 metros de altitude, ou acima do obstáculo artificial ou natural mais próximo num raio de 50 metros.

                         –Voos na área 3 acima dos 80 metros de altitude, ou acima do obstáculo artificial ou natural mais próximo num raio de 50 metros.

                          –Voo na área proibida de heliportos utilizados pela proteção civil, sob gestão, comando ou responsabilidade de entidades públicas às quais estejam cometidas funções de manutenção da ordem pública, segurança, fiscalização e investigação criminal, e Heliportos hospitalares utilizados exclusivamente em missões de emergência médica (os operadores são responsáveis por consultar o IAIP (Integrated aeronautical information Publication).

  • Operações em SWARM (grupo sincronizado em voo automático, nomeadamente em espetáculos luminosos, independentemente da massa máxima à descolagem).

Todas as aeronaves não tripuladas que voem na categoria específica e a uma altura inferior a 120 metros devem estar equipadas com um sistema de identificação remota.

Voos na categoria certificada

As operações da Categoria Certificada são consideradas:

     1. Por via das caracteristicas da aeronave não tripulada:

  • Sempre que a conceção, produção e manutenção do UAS careçam de certificação pois o UAS encontra-se em qualquer uma das seguintes condições (equipamento tem de ser certificado):
  • Possua uma dimensão característica igual ou superior a 3 m e seja concebido para sobrevoar ajuntamentos de pessoas.
  • Seja concebido para o transporte de pessoas;
  • Seja concebido para o transporte de mercadorias perigosas e requeira um elevado nível de robustez a fim de mitigar os riscos para terceiros em caso de acidente;

Pretenda ser utilizado na categoria específica de operações e a autorização da ANAC, na sequência da avaliação de risco do operador (de acordo com o SORA, por exemplo a um nível elevado de robustez nos objetivos de segurança operacional técnicos), considere que o risco de operação, pode ser adequadamente atenuado sem certificação do UAS.

Os operadores de aeronaves não tripuladas que utilizem estas aeronaves devem contatar a Direção de Aeronavegabilidade (DA) da ANAC para informações relativas a estes assuntos.

    2. Por via da operaçao da aeronave não tripulada:

  • Se a operação for efetuada em qualquer uma das seguintes condições (em resultado do conceito de operação escolhido pelo operador de UAS):
  • Sobre ajuntamentos de pessoas (tendo em conta a dimensão característica de 3 metros, e por exemplo em zonas de manifestações de pessoas em centros urbanos, zonas comerciais, concertos, manifestações, imediações dos estádios de futebol entre outros);
  • Envolvendo o transporte de pessoas.
  • Envolvendo o transporte de mercadorias perigosas, podendo consequentemente resultar num elevado risco para terceiros em caso de acidente (verificar o que são mercadorias perigosas).
  • Sempre que a ANAC, com base na avaliação do risco (metodologia SORA) considere que o risco da operação não pode ser adequadamente mitigado sem a certificação do UAS e do respetivo operador e, sempre que tal for aplicável, sem o licenciamento do piloto remoto (à distância). A ANAC decide após verificar a análise de risco do operador de aeronave não tripulada

Voos de drones em áreas urbanas em Portugal. É possível?

Os voos com drone em áreas urbanas (conhecidos como CTR) podem ser efectuados com a categoria específica de classificação de pilotos STS-01 e STS-02, sempre com autorização prévia da ANAC, um estudo de risco operacional SORA e a uma altitude inferior a 120 metros. No entanto, é conveniente ter em conta as restrições que dizem respeito a cada área em função da proximidade a aeroportos ou organismos oficiais, militares, etc.

No caso de Lisboa, os voos de drones estão praticamente proibidos devido à proximidade do aeroporto internacional, sede do governo e património cultural, entre outros. Podem ser realizadas em casos excepcionais com autorização prévia da Autoridade Aeronáutica Nacional.

Restrições para voos noturnos de drones em Portugal

Como vimos, os voos noturnos com drones em Portugal estão sujeitos a restrições consoante a categoria do voo. Dessa forma, voos na categoria aberta, ou seja, de baixo risco, podem ser realizados à noite longe dos centros populacionais, em espaços abertos e com a iluminação regulatória no drone. No entanto, voos de uma categoria específica que desejem voar à noite devem solicitar autorização da ANAC, bem como dispor de sistema anticolisão e iluminação adequados. 

restrições de voo em Portugal - cursodedronesPT

Quais são as áreas restritas para voos em Portugal?

Os voos de drone são proibidos em Portugal em:

  • Situações de concentração de pessoas (mais de 12) ao ar livre.
  • Áreas específicas de proteção operacional de aeroportos e aeródromos.
  • Nas instalações onde se encontram os órgãos de soberania da República, embaixadas e representações consulares, instalações militares, serviços de segurança, missões policiais e de proteção civil, centros penitenciários e educativos da Generalitat. Direcção de Reabilitação e Serviços Penitenciários.

Os drones são proibidos ou sujeitos a restrições na maioria dos Parques Nacionais em Portugal. Se pretender pilotar um drone sobre um Parque Nacional Protegido, deve solicitar uma autorização e enviá-la ao Instituto de Conservação da Natureza e da Fauna (ICNF).

Neste serviço da ANAC pode consultar todas as restrições de voo que existem em todo o território português. Aqui, os pilotos de drones saberão saber quais permissões são necessárias para sobrevoar uma área específica.

Aplicação ANAC para consultar áreas restritas em Portugal
Aplicação ANAC para consultar áreas restritas em Portugal.

Além disso, é proibido voar em categoria aberta nas áreas próximas (áreas marcadas em vermelho) dos aeroportos internacionais de:

  • Humberto Delgado – Lisboa
  • Francisco Sá Carneiro – Porto
  • Gago Coutinho – Faro
  • Cristiano Ronaldo – Ilha da Madeira
  • Porto Santo – Ilha do Porto Santo
  • João Paulo Segundo – Ilha de Ponta Delgada
  • Santa Maria – Ilha de Santa Maria
  • Flores – Ilha das Flores
  • Horta – Ilha do Faial

Resumindo, se é um piloto de drones tanto por hobby como por exercer uma atividade profissional, deve levar em consideração as restrições de cada área e ter a certificação adequada para cada categoria. Na Aerocamaras temos uma equipa especializada que o aconselhará e orientará em tudo relacionado com a formação e gestão de autorizações para voar drones em Portugal. Ligue-nos para o 308 806 301 ou escreva-nos para info@cursodedrones.pt

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